Controle judicial de prognose legislativa e mudanças informais da Constituição

José Adércio Leite Sampaio; Christiane Costa Assis

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Controle judicial de prognose legislativa e mudanças informais da Constituição

Editorial EdUEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais
Universidade do Estado de Minas Gerais
- Autor: José Adércio Leite Sampaio
- Autor: Christiane Costa Assis
A obra examina como as cortes lidam, de um lado, com a revisão dos fundamentos empíricos e prognósticos que sustentam a produção legislativa e, de outro, com as mudanças interpretativas que alteram o sentido da Constituição sem que haja de fato uma modificação formal do texto. A partir da experiência comparada e da jurisprudência brasileira, a obra problematiza os limites do controle judicial, a legitimidade democrática das decisões e as tensões entre estabilidade e transformação constitucional.
Ilustrado: No
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Digital: descarga y online - PDF

Estado: Activo
ISBN-13: 9786586832525
Idioma del texto: Portugués
Número de páginas orientativo de un producto digital: 251 Páginas
Tipo de edición: Nueva edición
Número de edición: 1
Ciudad de publicación: Belo Horizonte
País de publicación: Brasil
Fecha de publicación: 2026

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